terça-feira, 24 de agosto de 2021

OAB aprova parecer contra pedido de impeachment de Moraes

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (24) um parecer pela rejeição do pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para a OAB, a medida "não possui fundamento jurídico", não havendo crimes de responsabilidade que possam ser atribuídos a Moraes. A entidade diz que ele foi "injusta e abusivamente denunciado". A análise do prosseguimento do pedido de impeachment cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele disse que v ai analisar o caso ainda, mas já adiantou não ver fundamentos para o afastamento de Moraes do cargo. O ministro do STF é relator de inquéritos que vêm dando dor de cabeça a Bolsonaro e seus aliados e apoiadores. O parecer da OAB será enviado a Pacheco e também aos presidentes do STF, Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

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