A Justiça determinou que o Estado da Bahia adote providências para que, em até 180 dias, seja elaborado e executado projeto de reforma e ampliação da carceragem da Delegacia de Polícia (Depol) de Jequié. A determinação aconteceu após Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).
De acordo com os relatórios anexados à ACP, a carceragem não possui estrutura mínima para manutenção dos presos. Além de não existir divisão para separar presos por gêneros, idade e outros, o espaço não possui acesso a banheiro. Os presos têm que urinar e defecar em uma garrafa “pet”. A água que os detidos bebem é do mesmo cano que utilizam para asseio e eles não recebiam banho de sol em nenhum momento.
Ainda segundo relatório da Vigilância Sanitária, o espaço favorece a “proliferação de agentes patógenos [infecciosos] que podem ocasionar adoecimento pulmonar, reações alérgicas, doença de pele e doenças virais como o novo coronavírus, dentre outras enfermidades, bem como adoecimento mental em virtude da ambiência degradante”.
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