O governo brasileiro decidiu não renovar os acordos bilaterais para transporte marítimo que mantém há décadas com Argentina e Uruguai. Entre outras coisas, os pactos estipulam que a movimentação de mercadorias entre portos dos países signatários deve ser feita, de preferência, em navios registrados em uma destas nações.
O acordo assinado com a Argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, está em vigor desde 1985. Já o pactuado com o Uruguai, desde 1976. Ambos prevem a hipótese de cancelamento unilateral, bastando, para isso, que uma das partes comuniquem sua intenção antecipadamente.
Segundo dados da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, cerca de 46% de todos os produtos que o Brasil exportou para a Argentina, em 2019, foram transportados por via marítima. No caso do Uruguai, este percentual ficou na casa dos 40%.
A decisão brasileira já foi notificada às autoridades dos dois países. E não é inédita. Em 2020, o Brasil não renovou o convênio que mantinha com o Chile desde 1974. Além dos acordos com Argentina e Uruguai (ainda em vigor), o Brasil mantém tratados semelhantes com a Alemanha, Argélia, Bulgária, China, França, Polônia, Portugal e Rússia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário