O município de Itabuna cumpriu mais uma etapa para aderir ao Programa de Financiamento Habitacional Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Nesta sexta-feira, dia 16, os secretários de Governo, Josué Brandão Júnior, e de Planejamento, Sônia Fontes, discutiram sobre a última atualização da lei ocorrida em 2017, que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
“A atualização desta lei configura-se como um dos pré-requisitos importantes para que o município possa pleitear novas unidades habitacionais”, explicou Júnior Brandão. Ele ressalta que a meta é reduzir o déficit habitacional no município, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna ou mesmo a melhorias habitacionais, como reforma e ampliação de imóveis.
A secretária de Planejamento, Sônia Fontes, lembrou que outra exigência importante passa pela atualização do Plano de Habitação e Interesse Social. “Estamos nos preparando com ações conjuntas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Itabuna, com o objetivo de ativar a comissão que vai gerir o Fundo, que será responsável pela gestão do programa habitacional”, acrescentou.
Sônia Fontes estava acompanhada da técnica do Núcleo de Planejamento. Eliane Batista falou sobre o panorama atual do setor habitacional e das dificuldades enfrentadas pelo poder público municipal para a regularização de loteamentos irregulares e sem infraestrutura.
Segundo ela, nos últimos anos, Itabuna foi beneficiada com projetos habitacionais como Itabuna Park, São José, Gabriela, Jubiabá e Itapoan. Levando em consideração dados coletados nesses últimos cinco anos, o atual déficit habitacional do município gira em torno de sete mil unidades.
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