Ministério Público aciona Itaú por práticas abusivas

 

O Ministério Público estadual abriu ação civil pública contra o banco Itaú no dia 30 de novembro, assinada pela promotora Joseane Suzart. A empresa é acusada de fazer ofertas enganosas, cobrar por serviços não solicitados, desrespeitar o direito à informação dos consumidores e cobrar taxas abusivas. A ação cita que o banco cancelou cheque especial e "alterou substancialmente” o limite das contas dos clientes sem aviso prévio, debitou serviços não solicitados e desconhecidos, além de incluir ilicitamente dados de clientes no Serviço de Proteção ao Crédito. A promotora afirma que o banco Itaú "feriu princípios da transparência e informação e violou a Lei Geral de Proteção de Dados". Joseane Suzart pediu à Justiça que proíba o Itaú de enviar aos serviços de negativação do consumidor informações que não sejam "condizentes com débitos verdadeiros e devidos". Também quer a proibição de ele praticar cobranças abusivas e descontos imotivados a título de taxas; que controle e informe a origem do débito ao consumidor e possibilite o acesso às informações existentes, fichas, registros, dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele.