A Justiça determinou a demolição de um restaurante que estava sendo construído a poucos metros do mar na praia do Resende, em Itacaré. Segundo a Justiça, a concessão do alvará de autorização das obras não estava de acordo com a legislação ambiental. Moradores da região fizeram protestos em setembro de 2019 contra a construção, que é de responsabilidade de um grupo sueco. Eles criaram o movimento “Resende livre” e entraram com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Justiça suspendeu as obras.
O juiz Alysson Floriano acatou o pedido do MP-BA por entender o desacordo na concessão do alvará de autorização das obras e que a construção estava ocorrendo em uma área de proteção ambiental. O juiz determinou que a empresa Isvéa Empreendimentos Imobiliários faça a demolição do restaurante, em um prazo de 30 dias. Também foi determinado que seja feita a recomposição do ambiente degradado, sob pena de multa diária.
Além disso, o juiz também condenou o município e a empresa ao pagamento de R$ 50 mil, que serão revertidos ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente. *Com informações do G1
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