A empresa Pereira, do segmento de supermercados, é alvo da operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na manhã desta terça-feira (8), em Vitória da Conquista. Batizada de “Reforma”, a operação investiga a sonegação de mais de R$ 4 milhões em ICMS. A força-tarefa é composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do MP-BA, pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e pela Polícia Civil, que já cumpriram quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.
Essa operação pretende coletar provas para instruir a investigação que apura a prática de evasão fiscal consistente, especialmente na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual.
“Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Gaesf.
A força-tarefa também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, o que inclui imóveis, veículos e contas bancárias, a fim de assegurar a restituição dos valores devidos ao estado. De acordo com o MP-BA, essa investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, a exemplo de fraudes na escrituração e da realização de operação com mercadorias tributadas sem a emissão de notas fiscais. (mais…)
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