Prefeito de Itajuípe tem contas rejeitadas

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, nesta terça-feira (17), as contas do exercício de 2019 do prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral. Um dos motivos para rejeição foi não recondução da Dívida Consolidada Líquida ao limite legal e pelo não recolhimento de multas vencidas, impostas pelo órgão órgão de fiscalização. Em 2019, essa dívida representou 199,59% da receita corrente líquida do município, quando deveria ter sido reconduzida ao patamar de 120%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução 40/2001 do Senado Federal. O prefeito Marcone Amaral foi multado em R$ 5 mil. Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, acompanharam o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, mas indicaram como mais um motivo para rejeição das contas, o descumprimento do limite da despesa com pessoal. relatório técnico também mostrou reincidência na insignificante cobrança da dívida ativa do município; publicação fora do prazo dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; e saldo bancário insuficiente para cobrir as obrigações assumidas.