A revisão, com respaldo jurídico do escritório Muniz de Góes Advogados Associados, permitiu ampla participação da sociedade, por meio de audiências públicas temáticas, envio de sugestões presenciais ou pelo site e posterior apresentação de emendas pelos edis. Após vasto estudo, veio o conjunto de seis emendas, para acompanhar demandas da sociedade e corrigir inconstitucionalidades. Junto a elas, o Plano Municipal de Educação, o Fundo de Recursos para o Meio Ambiente e o incentivo ao aperfeiçoamento de mão de obra e ao setor empresarial e ensino aos empregados das empresas.
Para o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), a sensação é de dever cumprido e, sobretudo, de agradecimento pelo meticuloso papel dos envolvidos. Por iniciativa da mesa diretora, esteve à frente uma Comissão Especial de Estudos com os seguintes nomes: Júnior Brandão (Rede), presidente; Enderson Guinho (Cidadania), vice-presidente; Beto Dourado (Solidariedade), relator; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto; Enderson Guinho (Cidadania), Charliane Sousa (MDB), secretária e Robson Sá (PP), secretário-adjunto
“Pra mim, é motivo de muito orgulho, alegria, satisfação e emoção como presidente a gente ter deflagrado esse processo, muito bem conduzido. Nossos munícipes participaram, fizemos uma discussão altamente democrática, chamando todos os segmentos; talvez seja o projeto mais importante dessa legislatura. Depois de todo um processo, chegamos à conclusão. O Poder Legislativo está cumprindo o seu papel de ter um olhar de responsabilidade com nossa cidade. Atualizamos nossa maior lei, a nossa Constituição”, assinalou Ricardo Xavier.
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