Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (24) a decisão do ministro Edson Fachin que determinou a retirada da Força Nacional de assentamentos nas cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia.
A liminar foi concedida na semana passada e, agora, referendada pelos demais ministros da Corte. Fachin determinou a retirada em 48 horas, e a decisão começou a ser cumprida na última sexta (18).
A maioria dos ministros entendeu que o emprego da força de segurança exige anuência do governo local. Além de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
Apenas o ministro Luís Roberto Barroso deu aval ao uso da Força Nacional por iniciativa do governo federal. O ministro Celso de Mello está em licença médica e não participou da sessão.
No início do mês, o Ministério da Justiça autorizou o envio das tropas da Força Nacional para apoiar o trabalho do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em assentamentos de trabalhadores rurais ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) em cidades no sul da Bahia.
A Força Nacional de Segurança Pública foi mobilizada mesmo sem que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), tenha solicitado. O governo estadual recorreu ao STF contra a presença da Força Nacional no território baiano.
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