O juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou nesta terça-feira (29) a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, acusados de terem invadido os celulares de diversas autoridades no ano passado, incluindo o do ex-juiz Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública.
No despacho, o magistrado diz que manter a prisão preventiva dos dois durante as apurações culminaria num “inevitável excesso de prazo”. Delgatti Netto e Elizer foram presos em julho de 2019.
“Entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual. Além disto, sequer houve oferta de denúncia em relação ao outro inquérito pelo qual constam como investigados”, escreveu o juiz na decisão.
A decisão é baseada em Habeas Corpus concedido pela 4ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O colegiado anulou todas as audiências do caso, desde o início. Anteriormente, em decisão liminar no mesmo HC, o juiz Pablo Zuniga Dourado havia suspendido a tramitação para permitir à defesa acesso às provas.
O magistrado, no entanto, ordenou que os suspeitos sejam soltos com algumas condições, dentre as quais:
Monitoramento eletrônico;
Proibição de manter contato com quaisquer dos demais réus;
Proibição de contatar testemunhas e outras pessoas que tenham participação nos fatos apurados;
Proibição absoluta de acessar endereços eletrônicos pela internet –inclusive com a utilização de smartphones–, redes sociais, aplicativos de mensagens tipo WhatsApp ou outro, exceto para videoconferências e compromissos com a Justiça, o que será fiscalizado pela Polícia Federal.
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