Foto: Reprodução
Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a imposição aos partidos de que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral seja destinado de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros.
A validação do montante dos fundos Partidários e Eleitoral só será possível ser repassado a partir da eleição de 2022, conforme decidiu a maioria dos ministros da corte em sessão na noite de terça-feira (25).
Conforme a decisão, o repasse para esses grupos deve ser respeitado de acordo com a regra da Constituição que exige ao menos um ano de antecedência para alterações no processo eleitoral. A distribuição proporcional também deverá ser observada na divisão entre os candidatos do tempo de propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que o partido tem direito.
Em sua fala, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou ao fim do julgamento que a decisão coloca a Justiça Eleitoral no rumo do combate ao racismo. “Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, disse.
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