sábado, 29 de agosto de 2020

Alexandre de Moraes revoga decisão de Toffoli e mantém rito do impeachment de Witzel

Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decidiu manter a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Moraes revogou uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para discutir o processo.
Para Moraes, na decisão de hoje, não houve irregularidade na Alerj durante a formação da primeira comissão do rito de impeachment. 
"Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial", escreveu Moraes, na decisão.
Witzel foi afastado do cargo na manhã desta sexta (28), enquanto uma operação da Polícia Federal realizou seis prisões, como a de seu aliado o Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC. 
Segundo a denúncia, entre agosto do ano passado e abril deste ano, Witzel recebeu R$ 274 mil em 21 oportunidades. Para isso, contou com o apoio da esposa, Helena Witzel, e do advogado Lucas Tristão, ex-secretário e braço direito de Witzel, preso nesta sexta (28).

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