Foto: Reprodução
A Procuradoria Geral da República (PGR) optou por arquivar seis petições que continham representações criminais contra o presidente Jair Bolsonaro, por conta das ações deste durante a pandemia de Covid-19.
As acusações foram feitas após Bolsonaro descumprir recomendações da OMS e do Ministério da Saúde e convocar manifestações no último dia 15 de março, além de cumprimentar eleitores após ter contato com pessoas infectadas pelo vírus.
Na decisão, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que não há como imputar Bolsonaro no crime de descumprimento de medida sanitária e que “não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”.
Outro ponto usado por Medeiros foi de que o decreto de isolamento não incluía atividades políticas mas sim atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais ou que “exijam licença do Poder Público” descartando também que Bolsonaro tenha sido contaminado ou contaminado outras pessoas, visto que seus testes apontaram resultados negativos.
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