Leal propõe aliança entre Estado e municípios por novo pacto federativo

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Nelson Leal (PP), propôs uma aliança entre o governo do Estado e os municípios baianos por um novo pacto federativo. O parlamentar participou, na última sexta-feira (13), do 7º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Guarajuba.

“Convidei o governador Rui Costa e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, em nome de todos os municípios baianos, para fecharmos questão em torno de um pacto federativo, mediado pela Assembleia Legislativa da Bahia, para que redesenhemos as funções e o papel de cada ente na construção de um Brasil mais justo, mais inclusivo e, sobretudo, mais desenvolvido. Sem essa redivisão de receitas, continuaremos a produzir esse quadro de desigualdades regionais, tanto econômicas quanto sociais“, disse o deputado.

Ao lado de Eures, do governador Rui Costa (PT) e dos senadores Jaques Wagner (PT), Ângelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), Nelson Leal defendeu uma nova repartição das receitas tributárias entre os três entes federativos: União, Estados e Municípios. “O governo federal arrecada 52% de sua receita com impostos e 48% através de contribuições. Só repassa para os municípios uma fração dos impostos. E das contribuições praticamente não repassa nada. Os prefeitos passam por enormes dificuldades, mas são eles que têm que atender diretamente a demanda de seus munícipes”, explicou.

Segundo o parlamentar, o novo pacto federativo poderá corrigir a distorção histórica no desenvolvimento brasileiro, “que promoveu a riqueza do Sudeste/Sul às custas do empobrecimento do Norte/Nordeste”. “Participei, no Senado Federal, de uma discussão sobre a inclusão da Reforma da Previdência para Estados e Municípios, além da extinção da Lei Kandir. O acordo que estamos costurando no Senado, para unificação do regime de aposentadorias para todos os entes federativos pode valer para, finalmente, mudarmos o pacto federativo, assim como realizarmos a reforma tributária”, destacou Leal, que fez questão de dizer que “é municipalista por convicção”.