Foto: Carol Garcia / GOVBA
Em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (17), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou as empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda. e Mares Transportes Ltda. de praticarem atos de improbidade administrativa e de infrigir os direitos do consumidor.
Outra que também é alvo da a ação é a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
As empresas realizavam transporte sem autorização oficial da linha que faz o trajeto entre os municípios de Salvador e Itanagra, via BA-504 por meio do itinerário BR-324 e BA-093. De acordo com o MP-BA, a Agerba sabia da irregularidade e omitia. Além disso, não realizou licitação para regularizar o serviço.
O MP pede à Justiça que determine à Agerba inicie o processo licitatório para a escolha de empresas que cumpram os requisitos necessários para a prestação do serviço de transporte. Também foi solicitado o pagamento de indenização a todos os consumidores que se sentiram lesados com a situação.
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