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A reforma no sistema tributário brasileiro foi aprovada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (22). A votação foi simbólica.
O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).
O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos. A proposta ainda tem um longo caminho a percorrer, agora será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com pelo menos 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.
O texto que passou na CCJ estabelece que a cobrança do IBS seja no destino, isto é, onde os produtos são comprados, e não na origem, onde são produzidos.
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