Multa a cartório do rombo milionário pode chegar a R$ 12 mi

8.º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo

Dos três cartórios extrajudiciais que causaram um rombo de R$ 57 milhões ao Estado, dois estão na mira da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O 1.º Tabelião de Notas da Comarca de Guarulhos é alvo de um procedimento que está em andamento, e o 8.º Tabelião de Notas da capital paulista foi multado. Em abril do ano passado, a Fazenda deflagrou a Operação Semper Fidelis para fiscalizar 10 cartórios em todo o Estado – Barueri, Campinas, Praia Grande, São Paulo e Sorocaba. Os fiscais lavraram Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIM) no valor total de R$ 112,9 milhões. O Estado de São Paulo tem 1.545 cartórios extrajudiciais. De acordo com a Fazenda, em 2017, os estabelecimentos movimentaram cerca de R$ 1,5 bilhão em recolhimentos em favor das Santas Casas, do Instituto de Previdência dos Servidores (IPESP) e do Tesouro Estadual. Por lei, os cartórios são obrigados a repassar parte de sua arrecadação ao Estado. Os valores são transferidos ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, ao Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias e à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado. Cartórios do centro da capital paulista, de Guarulhos e de Santos deixaram de repassar R$ 57 milhões. Por ordem judicial, após um rombo de R$ 25 milhões, o 8.º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo está com as portas fechadas. A multa punitiva deve alcançar R$ 12,5 milhões, metade do valor devido. “Quanto ao 8.º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, foram apuradas irregularidades e o procedimento culminou com a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM)”, informou a Secretaria da Fazenda.

Estadão