Foto: Divulgação
Nesta sexta-feira (5), um falso advogado que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, sob suspeita de praticar ilegalmente a profissão.
A Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente. Ainda segundo a norma, apenas o advogado está apto a prestar consultoria ou assessoria jurídica.
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