Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Nesta terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a reforma da Previdência não terá mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
De acordo com Maia, as mudanças para os beneficiários e os trabalhadores rurais não passariam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema.
Ainda conforme o presidente da Câmara, outras questões devem ser debatidas na ocasião, como a necessidade ou não de transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003, a constitucionalidade das alíquotas, e, além disso, do regime de aposentadoria especial para professores.
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