quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

No STF, defesa de Temer defende envio de processo da Odebrecht para 1ª instância

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a a decisão do ministro Edson Fachin seja enviada para a primeira instância da Justiça Eleitoral, em relação ao inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht. O documento foi enviado ao STF em dezembro do ano passado, mas só se tornou público nesta terça-feira (22). 
Em outubro do ano passado, o ministro Fachin determinou a suspensão do inquérito aberto contra Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro. A manifestação da defesa foi motivada pelo parecer no qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta.
O ministro, no entanto, determinou que a parte da investigação que também envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo. Logos após a posição de Fachin, Dodge defendeu que a investigação fosse feita em conjunto. 
Os advogados do ex-presidente reafirmaram que não há indícios de que Temer tenha cometido ou ordenado qualquer ilícito penal. Segundo a defesa, eventuais imputações atribuídas aos outros investigados são de competência da Justiça Eleitoral, conforme decidiu Fachin.

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