Elinaldo perde foro em ação por contravenção em jogos de azar

O prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo

A ação penal contra o prefeito de Camaçari, Elinaldo de Araújo (DEM), será julgada em primeira instância. A decisão foi tomada pelo desembargador Lourival Trindade, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que entendeu que os supostos crimes de contravenção de jogos de azar cometidos pelo prefeito não estão relacionados ao cargo. Em 2015, quando ainda era vereador, Elinaldo foi preso durante a Operação Caronte, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o jogo do bicho na região. Antes de se tornar prefeito, a ação penal contra Elinaldo tramitava em 1º Grau. A decisão do desembargador Lourival Trindadee de remeter os autos para o 1º Grau foi baseada na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de restringir o foro por prerrogativa de função.