Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O partido Democratas (DEM) quer mudar as regras para a substituição do presidente da República nos seis meses que antecedem a eleição. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara foi protocolada na última terça-feira (10) pelo líder do DEM na Casa, Rodrigo Garcia.
Garcia é o líder da bancada à qual pertence Rodrigo Maia (RJ) e um dos principais afetados pela regra atual. Isso porque, hoje, quando o presidente Michel Temer sai do país em viagens oficiais, é Maia o primeiro na linha sucessória para assumir o cargo no Palácio do Planalto, já que o presidente Michel Temer não tem vice.
A ideia, caso a PEC seja aprovada, a partir de seis meses antes das eleições quem sentar na cadeira, mesmo que temporariamente, não pode concorrer a outros cargos. Por isso, tanto Maia como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), têm deixado o país todas as vezes que Temer viaja. Temer está em Cabo Verde, os presidentes do Legislativo estão no Chile e nos Estados Unidos, respectivamente. Quem assume a cadeira é a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
No texto apresentado por Garcia, alterar a Constituição justamente para retirar a previsão de inelegibilidade em casos como esses. "Isso causa custo para o Brasil nessas viagens e, além do mais, não tem sentido pela tecnologia que temos, pela facilidade de comunicação", afirmou o líder em vídeo. Mesmo protocolada, a PEC não será votada este ano.
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