Foto: Reprodução
Conforme informações publicadas no Diário do Legislativo municipal desta quarta-feira (16), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), barrou o Projeto de Lei nº 184/17, que visa a retirada gradativa de animais de tração das ruas da cidade. A proposta é de autoria da vereadora aliada Ana Rita Tavares (PMB - Partido da Mulher Brasileira).
Com mais um veto, o número chega a 18 em 2017. Segundo o prefeito da cidade, para implantar a proposta, o município precisaria contratar fiscais para verificar a suspensão da atividade, “o que é inviável administrativamente neste momento, sobretudo diante da constatação de queda nas receitas municipais”.
“Ademais, a Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Código Ambiental, já faz previsão de aplicação de penalidades nas situações regulamentadas pela proposição, não restando desamparada a pretensão legislativa”, diz um trecho da justificativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário