Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (25), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado pode aprovar o projeto de lei que permite ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar cursos e quitar empréstimos estudantis.
O Projeto de Lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê ainda a liberação do acesso ao FGTS após um ano de inatividade da conta – atualmente é necessário esperar três anos – e antecipa o saque livre do fundo para o trabalhador a partir dos 60 anos de idade (a regra atual estabelece o mínimo de 70 anos). A relatoria do projeto cabe à senadora Ana Amélia (PP-RS).
Se for aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, antes de ir a plenário, o projeto ainda vai ter que passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Serviços de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE).
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