Na noite desta segunda (10), a Câmara dos Deputados votou o Plano de Emenda à Constituição (PEC) 241, também chamada de PEC do Teto de Gastos, a aprovação se deu com 366 deputados votando a favor e 111 votando contra.
Com a aprovação da PEC 241, os gastos públicos com saúde, educação, assistência social e Previdência por exemplo, ficarão limitados pelos próximos 20 anos. Esses gastos não poderão crescer mais que a inflação do ano anterior.
Para o idealizador da PEC 241, o ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meireles, a raiz do problema fiscal do Brasil é o crescimento dos gastos públicos, que é incompatível com o crescimento da receita.
Então o Brasil que já sofre com saúde, educação e em demais áreas sociais, terá limitado seu crescimento no setor pelos próximos 20 anos.
O Governo Temer diz que irá economizar com essa medida, porém ele aumentou o salário do Judiciário em 42% e 12 % para os funcionário do MPU, sem contar os gastos do governo com o Congresso.
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