Investigadores temem que as punições aplicadas pela corte desestimulem delações premiadas
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu nesta terça-feira, 27, que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere, em decisões futuras, conceder um benefício a empresas e pessoas físicas que colaborem com as investigações. Os investigadores temem que as punições aplicadas pela corte desestimulem delações premiadas e acordos de leniência. Nesta terça-feira, os investigadores fizeram uma romaria por gabinetes de ministros do TCU na tentativa de sensibilizá-los para que levem em conta os termos pactuados nas colaborações. Uma das propostas foi de que o tribunal aplique um “benefício de ordem” ao condenar empresas e pessoas físicas a ressarcir prejuízos à Petrobrás e outros órgãos. Pelas regras adotadas atualmente pelo TCU, os responsáveis por danos ao erário respondem solidariamente pela totalidade do débito a eles imputado. Assim, se um grupo de empreiteiras é condenado a devolver determinado valor desviado de uma obra, todas elas serão cobradas simultaneamente a quitar todo o prejuízo. Não importa qual delas pagará primeiro. Conforme ministros ouvidos pelo Estado, a sugestão da Lava Jato foi de que colaboradores sejam cobrados por último.
Estadão
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