Relator do projeto, senador Blairo Maggi indicou ser ‘desejável’ legalização de jogo
Com amplo apoio dos parlamentares envolvidos na discussão,
tramitam no Congresso propostas para viabilizar a legalização dos jogos
de azar – bingos, cassinos, caça níqueis e jogo do bicho – no Brasil.
Parecer apresentado na semana passada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT),
que relata o tema no Senado, não prevê qualquer restrição a que
políticos sejam donos de estabelecimentos para explorar jogos. O texto
que está sendo construído no Senado prevê que numa eventual legalização
dos jogos, caberá aos Estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de
dar “autorização outorgada” para a abertura e funcionamento das casas de
jogos de azar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas
na exploração seriam previamente credenciadas no governo federal.
Questionados sobre a possibilidade de políticos, que poderão ter
influência sobre a decisão de Estados e municípios, autorizarem o
funcionamento de casas de jogos, os presidentes das duas comissões onde a
matéria está sendo discutida disseram que, apesar de mais de 30
projetos sobre a legalização dos jogos já terem sido apresentados, até
agora não houve qualquer sugestão no sentido de restringir o controle
das casas de jogos por detentores de cargos eletivos.“Até agora ninguém veio falar comigo para sugerir esta restrição. Mas é uma boa ideia”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, onde tramita o Projeto de Lei 186/2014. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto propõe estabelecer um marco regulatório para a legalização, em espaços físicos e online, dos chamados jogos de azar no País.
Estadão
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