quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Aleluia: “Rui Costa tenta manobra para evitar devolver arrecadado com vistorias ilegais”


“O governador Rui Costa tenta manobra no Supremo para evitar o ressarcimento do que foi pago indevidamente pelas vistorias veiculares periódicas do Detran-BA. Não querem devolver o que tomaram ilegalmente do povo baiano”, alerta o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas.De acordo com Aleluia, para não restituir o que foi cobrado ilegalmente pelo Detran-BA e pago pelos cidadãos da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda do objeto e, consequentemente, a extinção da ação promovida pelo Democratas, sob a alegação de que houve a suspensão da portaria do órgão estadual de trânsito.“Nossa assessoria jurídica está atenta a essa tentativa do governador Rui Costa de brincar com a inteligência dos magistrados do Supremo e dos baianos. Não cabe a extinção da ação, porque a suspensão feita é um ato precário”, observa Aleluia.Segundo ele, antes de embolsar indevidamente o dinheiro do povo, o governante petista deveria respeitar a Constituição Federal e não permitir que um órgão do estado infringisse a Carta Magna com o objetivo de espoliar a população. “Se não tivéssemos acionado o STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o governo do PT estaria até hoje cobrando pelas ilegais vistorias veiculares”, assinala Aleluia.

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