Anteprojeto de lei de autoria do vereador Júnior Brandão (PT) traz a
perspectiva de fortalecer a representação das pessoas com deficiência em
Itabuna. A proposta, protocolada nesta quarta-feira, 29, na Secretaria
Parlamentar, prevê alterações na legislação municipal referente ao
Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A
tramitação da matéria terá início logo após o recesso parlamentar, com o
retorno das sessões ordinárias. Brandão formulou o anteprojeto após
ouvir representantes de entidades representativas de pessoas com
deficiência. Entre as demandas apresentadas, estão a ampliação do número
de conselheiros, a regra de que a presidência e a primeira secretaria
do conselho sejam reservadas com exclusividade a pessoas com deficiência
e a vedação a servidores comissionados nas cadeiras asseguradas à
sociedade civil. Outro item da proposta é a instalação de comissões
temáticas dentro do conselho. Além de fortalecer a representação das
pessoas com deficiência, as entidades defendem um debate que supere o
enfoque assistencial e contemple a dignidade humana e todos os direitos a
ela relativos. “A pessoa com deficiência não quer só assistencialismo,
ela quer também esporte, lazer e cultura”, afirma Ângela Góes, ativista
dos direitos das pessoas com deficiência em Itabuna. Logo após o início
da tramitação da matéria nas comissões técnicas e a designação do
relator, o autor do anteprojeto apresentará requerimento para a
realização de audiência pública. O objetivo é permitir ampla discussão
sobre o tema, envolvendo a sociedade e todas as entidades que lutam
pelos direitos das pessoas com deficiência. “Nós já ouvimos algumas
entidades, mas queremos escutar as opiniões de todas elas”, salienta
Brandão.
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