quinta-feira, 31 de outubro de 2013

BAHIA: PREFEITO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA TEM CONTAS REPROVADAS PELO TCM.



O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, na gestão de Jorge Monteiro Pontes, relativas ao exercício de 2012. O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou a restituição ao erário municipal, com recursos pessoais, da quantia de R$ 52.136,36, relativa a ausência de comprovação de despesa (R$ 48.049,13), processo de pagamento não encaminhado à Inspetoria Regional (R$ 2.000,00) e pagamento efetuado em duplicidade (R$ 2.087,23), além de multa de R$ 20.000,00. Ainda cabe recurso da decisão. A receita arrecadada alcançou o valor total de R$ 51.460.109,51, enquanto as despesas executadas atingiram o montante de R$ 52.358.148,25, evidenciando um déficit orçamentário de R$ 898.038,74.

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