O prefeito de Ilhéus,
Jabes Ribeiro, disse nesta quinta-feira (5) que a entrevista dada pelo
presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, à
Tribuna da Bahia, na segunda-feira (2), confirma suas preocupações quanto
à necessidade do ajuste das contas do município de forma simultânea à possibilidade
de concessão de qualquer revisão salarial dos servidores.
Na entrevista, o
presidente do TCM reconhece que a rigidez da legislação cria sérios
problemas para os gestores municipais e chega a defender que o Congresso
Nacional introduza alterações nos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal,
mas observa que ao tribunal cabe fazer com que as leis sejam obedecidas.
Nesta quinta-feira,
Jabes Ribeiro divulgou nota afirmando que vem envidando esforços, ao longo
das negociações com as entidades sindicais que representam a categoria, no
sentido de atender ao pleito dos sindicatos e, ao mesmo tempo, cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para manter a despesa com pessoal compatível ao
limite previsto na referida norma. Ocorre que a greve dos servidores já
ultrapassa quarenta dias.
"Mesmo assim, ao
longo das reuniões, o Governo solicitou aos sindicatos que cumprissem os
limites mínimos de pessoal para manter os serviços públicos essenciais. No
entanto, até o presente momento, a determinação judicial não foi atendida, em
que pese todas as entidades serem formalmente intimadas pela Justiça para
cumprir o percentual de 50% dos servidores da Saúde e da Educação, e 30% nas
demais secretarias. Tal omissão tem causado prejuízos incalculáveis à toda
população, inclusive com a redução de receita do Município de Ilhéus", diz
a nota.
Jabes Ribeiro
autorizou, nessa quarta-feira (4), o pagamento dos salários referentes ao
mês de agosto, a todos os servidores. Porém, determinou que todas as
secretarias acompanhem diariamente a frequência dos servidores, autorizandoo
desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados em setembro. Da tribunadabahia
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