O Ministério Público
do Rio Grande do Sul denunciou nesta segunda-feira (19) oito bombeiros sob
acusação de irregularidades envolvendo a boate Kiss, em Santa Maria, destruída
por um incêndio que matou 242 pessoas em janeiro.A denúncia (acusação formal)
será encaminhada para a Justiça Militar, instância responsável por casos que
envolvem profissionais da corporação no Estado.
A Promotoria
considerou que três dos suspeitos cometeram crime de falsidade ideológica
porque as licenças da boate, que eram de responsabilidade deles, falavam que o
local "obedecia a legislação vigente", apesar de a casa noturna não
cumprir todos os requisitos.Também entendeu que os outros cinco profissionais
foram negligentes ao deixar de observar os regulamentos do Corpo de Bombeiros
em inspeções e falharam na prevenção da tragédia.
Entre os denunciados,
está o ex-comandante regional de Santa Maria Moisés Fuchs, que, segundo a
Promotoria, sabia que o Corpo de Bombeiros local não estava cumprindo
adequadamente as normas ao conceder alvarás. Outro é o sargento Renan Severo
Berleze, que também é réu em um processo criminal na Justiça comum que apura se
ele adulterou documentos da casa noturna logo após o incêndio.
Na denúncia, o
Ministério Público reafirma a maior parte das conclusões de investigadores
militares que finalizaram um inquérito sobre o caso em junho. A Promotoria, no
entanto, decidiu incluir entre os responsáveis um bombeiro não mencionado na
investigação militar, Daniel da Silva Adriano, e excluir um sargento que tinha
sido indiciado nessa apuração.Além do trâmite na esfera militar, quatro
oficiais bombeiros são acusados de ato de improbidade administrativa na Justiça
comum por comportamento que contraria os princípios da boa gestão pública.
LICENÇAS
O Ministério Público
também decidiu pedir a revisão de todas as licenças a estabelecimentos
concedidas pela regional de Santa Maria com base no programa SIG-PI (Sistema
Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio). O software, que gerava de
maneira simplificada planos de prevenção de incêndio, foi usado na elaboração
da licença da boate Kiss e é considerado não confiável.
Os promotores pedem
ainda um inquérito para apurar informações incorretas contidas nos alvarás já
expedidos. Da folha
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