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Nesta segunda-feira (6), os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciaram a desistência de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a pena de prisão de Lula até que seja analisada a condenação pelas instâncias superiores.
No mês de junho, por meio do ministro Edson Fachin, a Corte negou conceder uma liminar para suspender a prisão, entretanto solicitou que a defesa esclarecesse por que mencionou a questão da inelegibilidade no pedido inicial para depois reivindicar a retirada do tema do recurso.
Na época, a defesa de Lula protocolou a solicitação de desistência nesta segunda informando que desiste de todo o pedido feito à Corte, não somente em relação à inelegibilidade.
Desta forma, com a desistência o STF não analisará mais a inelegibilidade. Se o plenário decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não teria outra instância para recorrer. Caso a discussão sobre o tema fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá recorrer ao STF.
A mérito do recurso ainda será julgado pelo plenário do STF, ainda sem data marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Na semana passada, o ministro Edson Fachin afirmou ser importante garantir “celeridade” e julgar o caso até o dia 15 de agosto –data final para apresentação de registros de candidatura à Justiça Eleitoral.
Vale ressaltar que o ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril deste ano, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
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