Foto: RENATO ARAÚJO/AGÊNCIA BRASIL
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê prioridade à análise do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) para que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ) possa julgá-lo.
O parecer foi enviado na última quinta-feira (19/7), pela procuradora-geral ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF.
Dodge justificou a necessidade de se garantir a segurança jurídica ao pleito eleitoral de 2018, já que Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio pelo Partido Republicano Progressista. Ela solicitou a “submissão imediata” do agravo à Segunda Turma e manifestou-se pelo não conhecimento do pedido da defesa e pela revogação da liminar concedida pelo relator.
De acordo com a chefe do Ministério Público Federal, "uma condenação de Garotinho após as eleições de outubro não impedirá sua posse, caso vença a disputa. Isso significa, em termos práticos, que a eventual demora no julgamento, pelo órgão colegiado competente do STF, desta impetração e do agravo interno respectivo, poderá trazer prejuízo irreversível à sociedade e às eleições de 2018, já que não inexiste medida processual cabível a fim de impedir a diplomação em tal caso”, escreveu a procuradora.
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