PUBLICIDADE - S J ASSESSORIA MUNICIPAL ECONTABIL- ITABUNA-BAHIA
quinta-feira, 28 de maio de 2026
PUBLICIDADE - S J ASSESSORIA MUNICIPAL ECONTABIL- ITABUNA-BAHIA
Barro Preto: Secretaria de Educação intensifica busca ativa para matrículas da EJA 2026
A Prefeitura de Barro Preto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue firme no propósito de garantir uma educação cada vez melhor para os barropretenses. As escolas da rede municipal estão realizando a busca ativa 2026 de alunos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), levando oportunidade e esperança para quem deseja retomar os estudos.
A iniciativa tem como objetivo resgatar pessoas de volta à sala de aula, oferecendo uma nova chance para jovens, adultos e idosos que, por algum motivo, interromperam a trajetória escolar. A ação reforça o compromisso do município com a inclusão, cidadania e transformação de vidas através da educação.
As equipes escolares estão visitando comunidades, conversando com moradores e incentivando a população a aproveitar a oportunidade de concluir os estudos e construir um futuro melhor.
A Secretaria Municipal de Educação destaca que investir na educação é investir no desenvolvimento de toda a cidade, fortalecendo sonhos e abrindo novos caminhos para os cidadãos barropretenses.
HBLEM- Prefeito Augusto Castro Entrega Novos Equipamentos Nesta 6ª 29/05
A Prefeitura de Itabuna realizará na manhã desta sexta-feira, dia 29, a partir das 9 horas, no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, unidade administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), a entrega de uma nova ambulância e de equipamentos médicos hospitalares. A solenidade contará com a presença do prefeito Augusto Castro (PSD) que também entregará 12 leitos exclusivos para cirurgias eletivas, á secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, e ao diretor-presidente da FASI, Roberto Gama Pacheco, dirigentes da unidade hospitalar e do corpo clínico.
A programação também marcará a inauguração do novo espaço do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que passa a integrar o Projeto “Cuidar de Quem Cuida”. O ambiente foi idealizado a partir de uma diretriz da primeira-dama Andrea Castro, com foco no acolhimento e na valorização dos profissionais da saúde.
Durante o evento, a direção do hospital anunciará ainda a realização de um novo mutirão de cirurgias ortopédicas, com início previsto para o próximo sábado, dia 30, ampliando a oferta de procedimentos e reforçando o atendimento à população.
Prefeitura de Itabuna avança na manutenção da infraestrutura básica em diversas localidades.
.jpeg)
O município de Itabuna passa por uma reestruturação significativa na infraestrutura básica, com ações coordenadoras pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB). Objetivando integrar serviços essenciais como a pavimentação, manutenção urbana com serviços públicos, zeladoria e iluminação pública moderna com luminárias em LED. O Programa Pavimenta Itabuna (PPI), que teve início em abril, vem avançando em diversas localidades, e tem a expectativa de asfaltar e repavimentar mais de 200 ruas em 23 bairros. Nesta semana, o PPI está executando o serviço de repavimentação nas ruas Macário dos Reis, 1º de Dezembro, Batista e Travessa Nelson Oliveira, no Santo Antônio, e deu prosseguimento à recuperação de trechos da Avenida Manoel Chaves, no São Caetano.
Já manutenção urbana a Superintendência de Serviços Públicos através da Diretoria de Limpeza Pública atua diariamente em diversos bairros e no centro da cidade com atividades como roçagem, varrição, poda, coleta de resíduos sólidos, pintura de mini-guias e sacheamento, e intensificou a manutenção das praças.
Durante o final de semana, a Diretoria de Iluminação Pública executou obras como a troca de braço e luminária na Rua Campo Verde, no trecho entre Sarinha Alcântara e Vila Anália, e na Avenida Manoel Chaves.
A Prefeitura de Itabuna busca a eficiência da manutenção básica da cidade para garantir a funcionalidade, a segurança e melhor qualidade de vida da população e mitigar os transtornos na vida prática no cotidiano da comunidade.
Precatórios do FUNDEF em Itabuna- Prefeito Augusto Castro sanciona Lei sobre destinação dos recursos
,%20sancionou%20a%20Lei%20n%C2%BA%202.163,%20de%2018%20de%20maio,%20sobre%20a%20destina%C3%A7%C3%A3o,%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20e%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20recursos%20financeiros%20do%20acordo%20do%20FUNDEF%20-%20Foto%20arquivo.jpeg)
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei nº 2.163, de 18 de maio, sobre a destinação, aplicação e fiscalização dos recursos financeiros oriundos de acordo direto com a União, com a quitação dos e precatórios judiciais decorrentes de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), homologado pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O desbloqueio judicial dos recursos aconteceu em janeiro deste ano, depois de intensas tratativas do prefeito em Brasília, o que é considerado vitória para a educação do município e, principalmente, para professores da Rede Municipal de Ensino com vínculo estatutário, entre 1998 e 2006.
Os precatórios do FUNDEF são dívidas da União com estados e municípios originados por repasses a menor do fundo, neste período, resultando em ações judiciais para corrigir o cálculo do valor mínimo por aluno. Foram transferidos recursos no valor de pouco mais de R$ 208 milhões para a conta da Secretaria Municipal da Educação, entre principal e juros.
Para efeitos de aplicação da Lei, consideram-se 60% do principal R$40.595.855,98 recebido pelo município em 3 de fevereiro de 2026, acrescido dos rendimentos próprios da data em que foi depositado até a data de pagamento do rateio aos beneficiários. Caso o tempo destinado à operacionalização do rateio não gere rendimento bancário suficiente, será destinado, sempre, o valor mínimo de R$3.000.000,00, tido como base para o valor de correção.
Os recursos correspondentes aos 40% do valor principal deverão ser utilizados para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de Itabuna, vedado o pagamento de vencimentos, remunerações, acréscimos pecuniários ou indenizatórios aos profissionais do magistério, ou passivos administrativos e judiciais.
A Lei Municipal também define critérios de destinação de aos profissionais do Magistério da Educação Básica dos 60% dos valores tidos como principal, relativos aos recursos devidos pela União ao Município, por meio do adimplemento do acordo, a título de complementação do FUNDEF, a serem distribuídos em conformidade com as diretrizes fixadas no julgamento da ADPF nº 528-DF e no art. 47-A da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, acrescido pela Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022.
Os prazos e critérios a serem estabelecidos, para efeito de habilitação dos beneficiários na forma da Lei, bem como os procedimentos, serão definidos por meio de Decreto do Poder Executivo e Edital de Habilitação a ser publicado pela Secretaria Municipal da Educação no Diário Oficial do Município, contendo lista de identificação, jornada de trabalho (horas semanais) a que esteve submetido e período de efetivo exercício das funções na rede pública municipal, dos profissionais habilitados a receber o precatório.
A Lei estabelece que se encontram habilitados à percepção do rateio do valor previsto os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público efetivo, emprego público, cargo comissionado do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, e que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Município no período. Um Edital de habilitação será publicado brevemente.
A Administração Municipal assegurará a transparência integral dos atos relacionados à destinação, rateio e pagamento dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF garantindo à sociedade e aos órgãos de controle externo pleno acesso às informações pertinentes, inclusive por meio da criação de seção específica e de fácil acesso no Portal da Transparência do Município. Além disso, contará com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB), o Conselho Municipal de Educação (CME), o Ministério Público e os órgãos de controle interno que terão acesso irrestrito aos dados, documentos e procedimentos relacionados à aplicação dos recursos de que trata esta Lei, podendo fiscalizar, requisitar informações, realizar auditorias e acompanhar todas as etapas do processo.
Vereadores aprovam reajuste dos servidores e destacam papel social do esporte em Itabuna
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Itabuna
Programa Vila do Servidor e recursos do FUNDEF são aprovados pela Câmara de Itabuna
A Câmara Municipal de Itabuna aprovou, durante a 16ª Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (12), três importantes matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. Os projetos receberam aprovação dos 17 vereadores presentes, após discussão em plenário.
Entre as proposições aprovadas está o Anteprojeto de Lei nº 001/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos do Município de Itabuna, denominado “Programa Habitacional Vila do Servidor”. A matéria estabelece critérios de adesão, prioridades e benefícios tributários e registrais para os servidores municipais. O projeto contou com emendas apresentadas pelas comissões temáticas da Casa.
Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 008/2026, que trata da destinação, aplicação e fiscalização dos recursos oriundos de acordo firmado com a União para quitação dos precatórios do antigo FUNDEF no município. A proposta recebeu emendas dos relatores das comissões de Legislação e Educação.
Já o Anteprojeto de Lei nº 009/2026 autoriza o pagamento aos servidores públicos municipais pela prestação extraordinária de serviços relacionados à elaboração, aplicação, correção e logística de processos seletivos destinados à contratação temporária de pessoal.
A matérias foram aprovadas e seguem para a sanção do prefeito.
Durante a sessão, os vereadores destacaram a relevância das propostas para a administração pública municipal, especialmente nas áreas de habitação, educação e valorização dos servidores.
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Itabuna
Fotos: Pedro Augusto
ITA PEDRO 2026- Segurança Integrada reforça planejamento
.jpeg)
A segurança pública do ITA PEDRO 2026 – Maior São Pedro do Brasil já começou a ser planejada pela Prefeitura de Itabuna, os órgãos de segurança e instituições parceiras, com foco na integração entre as forças policiais e fortalecimento das estratégias de monitoramento durante um dos maiores eventos populares do sul da Bahia. Na tarde de terça-feira, dia 26, representantes das forças de segurança e da administração penitenciária se reuniram na diretoria do Conjunto Prisional de Itabuna, em Nova Ferradas, para alinhar ações operacionais voltadas ao período festivo. O encontro reforçou o compromisso conjunto com a ordem pública, a prevenção de ocorrências e a rápida resposta das autoridades durante os dias de evento.
.jpeg)
Entre os principais pontos discutidos, a atuação da Polícia Penal no monitoramento de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica por determinação judicial, já que é de sua responsabilidade. A medida visa ampliar o controle e a fiscalização durante o ITA PEDRO 2026, garantindo maior segurança ao público e eficiência no acompanhamento de indivíduos monitorados eletronicamente.
Outro tema debatido foi o fluxo de encaminhamento de pessoas eventualmente presas em flagrante durante o evento, especialmente na Arena Zé Cachoeira, no Banco Raso. Após procedimentos legais, os detidos deverão ser direcionados ao Presídio de Itabuna, conforme alinhamento entre as instituições envolvidas.
O encontro também definiu que o Centro de Monitoramento da Polícia Penal deverá funcionar nas instalações da Polícia Civil no circuito, estratégia considerada fundamental para otimizar a comunicação entre as forças de segurança e proporcionar mais eficiência e agilidade às ações integradas.
A iniciativa demonstra o fortalecimento do trabalho conjunto entre Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Administração Municipal e demais órgãos envolvidos na segurança do evento. Com o planejamento antecipado se busca assegurar que o ITA PEDRO 2026 aconteça em um ambiente de tranquilidade, organização e proteção para moradores da cidade, turistas e participantes.
Nos eventos de grande porte, a segurança pública se consolida como peça-chave para o sucesso da festa, e a integração operacional entre os órgãos responsáveis surge como um dos principais pilares para garantir a paz social e a preservação da ordem pública.
NOVA SEDE DA CIPE CACAUEIRA OFERECE MAIS ESTRUTURA E TECNOLOGIA AO POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DE ILHÉUS
Em seu segundo dia de agenda oficial em Ilhéus, nesta quinta-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova sede da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE Cacaueira). A estrutura moderna é a 33ª unidade entregue pelo Governo do Estado em 2026, fruto de um investimento de R$ 4,3 milhões. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo estadual autorizou o processo licitatório para a realização da terceira etapa das obras de fechamento do canal do Malhado. Realizada no âmbito do Novo PAC, a obra recebeu um aporte superior a R$ 16,4 milhões, consolidando mais uma parceria Bahia-Brasil.
A entrega da nova sede reforça as ações de segurança na região. “Estamos entregando a requalificação da CIPE Cacaueira que faz parte de um projeto de modernização que ocorre em toda a Bahia, englobando batalhões, delegacias, comandos, Corpo de Bombeiros e o Departamento de Polícia Técnica. Além de estar prevista a chegada de mais de dois mil novos policiais. A tecnologia é também é nossa aliada com o uso do reconhecimento facial, em cinco meses, esse sistema auxiliou na prisão de quase 1.100 pessoas no estado”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira, explicou que a unidade foi viabilizada pelo Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública e destacou o impacto técnico e operacional que o novo equipamento traz para o combate à criminalidade. “É a valorização do homem e da mulher que veste essa farda, é a proteção da sociedade, é o Governo do Estado, trabalhando de uma forma contínua. São 270 obras entregues na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, valorizando todo o profissional da segurança pública”, pontuou o subsecretário.
Na terceira etapa do fechamento do canal do Malhado, que será executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), órgão vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está prevista a construção de um canal em concreto armado, a recomposição do asfalto existente, a instalação de uma calçada em piso intertravado e uma ciclovia. A publicação da licitação está prevista para acontecer até o dia 10 de junho.
*Infraestrutura e Meio Ambiente*
O governador visitou as obras de pavimentação e requalificação da rodovia BA-001, que conecta Ilhéus a importantes polos turísticos da Costa do Cacau, como Olivença, Una, Pedra de Una e Canavieiras, abrangendo uma extensão de 3,5 quilômetros neste primeiro trecho. “Estamos fazendo uma visita com a empresa in loco aqui nessa obra da zona sul de Ilhéus. Nós sabemos do transtorno que pode causar no trânsito, devido ao bloqueio de algumas partes da via devido ao maquinário e a operação, mas pedimos paciência às pessoas. Essa obra é muito importante, quase 50 milhões de reais; só essa etapa, são 29 milhões”, explicou o governador.
Durante a programação, Jerônimo Rodrigues assinou uma autorização para mais investimentos no Projeto Parceiro da Mata. Ao todo, 16 comunidades de Ilhéus serão beneficiadas com a iniciativa do Governo da Bahia que promove o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar aliada à preservação da Mata Atlântica.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE ILHÉUS DISCUTE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) vai discutir o cumprimento das metas fiscais do Município no primeiro quadrimestre deste ano. A atividade acontece nesta sexta-feira (29/05), a partir das 15h.
Na oportunidade, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda vão apresentar as informações sobre as metas e a execução orçamentária e financeira do período (janeiro a abril). A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da CMI também vai integrar o debate.
A audiência pública acontece no plenário da Câmara (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).
Foragido suspeito de seis homicídios em Alagoas é preso na Bahia
Um jovem de 21 anos que estava foragido por ao menos seis homicídios ocorridos no estado de Alagoas foi preso nesta quarta-feira (27), em Salvador. Segundo a Polícia Civil, o suspeito estava escondido no bairro do Nordeste de Amaralina e foi localizado após uma ação conjunta de policiais dos dois estados.
Conforme apurou a TV Bahia, o homem foi identificado como Pauã Lourenço da Silva. Ele também é investigado por envolvimento com uma facção criminosa e tráfico de drogas. A investigação aponta que uma das vítimas do jovem é Samantha Félix da Silva, de 21 anos, que estava grávida de quatro meses quando foi assassinada.
O crime aconteceu no dia 4 de maio deste ano, no município de São Miguel dos Campos (AL). Segundo a polícia, a vítima estava dentro de casa quando homens armados invadiram o imóvel e efetuaram os disparos. A ação teria sido motivada por conflitos relacionados ao tráfico.
Após a prisão, o suspeito foi apresentado na Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde permanece custodiado à disposição da Justiça. A polícia não detalhou se ele será transferido para Alagoas. (g1)
INVESTIMENTOS DO ESTADO EM OBRAS DE ENCOSTAS AMPLIAM SEGURANÇA E PROTEGEM FAMÍLIAS EM ILHÉUS
O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda em Ilhéus, nesta quarta-feira (27), para autorizar um robusto pacote de investimentos em infraestrutura para o município da Costa do Cacau, na região Sul da Bahia. Durante a visita, o chefe do Executivo baiano assinou ordem de serviço e autorizou a abertura de processos licitatórios para a construção de contenções de encostas em localidades estratégicas da cidade.
As intervenções, projetadas para prevenir deslizamentos de terra, erosão e desmoronamentos, contam são integradas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As obras são destinadas à proteção das vidas de mais de 3,7 mil famílias, que residem nas áreas de vulnerabilidade social e com risco de deslizamento.
“Nós estamos falando de quatro encostas, que são frutos de parceria com o Governo Federal. Pessoas da comunidade nos contaram que nunca haviam recebido investimentos como estes para proteção. Estamos aqui em uma encosta no Alto da Gamboa, que já tem 6% de trabalho desenvolvido, com o preenchimento de cimento para poder garantir depois a montagem do concreto. Até dezembro a gente volta para entregar”, afirmou Jerônimo Rodrigues enquanto visitava uma das quatro obras em Ilhéus, na Rua Vidal Santos.
Executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), as intervenções e somam um montante total de R$ 17 milhões em investimentos. Entre as ações imediatas, foi assinada a ordem de serviço para obra de contenção na Rua Amélia Nunes, antiga Rua das Oficinas, que receberá melhorias da ordem de R$ 1,9 milhão, além da autorização para o início dos processos licitatórios para os projetos da Rua da Fazendinha, no Bairro Alto do Carvalho, e da Avenida Vereador Fernandes, no Bairro Alto do São João.
O diretor de Habitação e Urbanização Integrada da Conder, Daniel Belo, contou que “são investimentos importantes para a comunidade de Ilhéus, onde nós traremos a segurança, o conforto e a dignidade para essas famílias que moram em cima, que moram embaixo, que moram no meio dessas encostas. Elas fazem parte de um pacote de mais de 332 milhões oriundos do PAC”, afirmou. O gestor ainda explicou que a Bahia já contabiliza 136 encostas concluídas em Salvador e outras 23 já finalizadas no interior.
Para Maria Amaral, de 67 anos, que mora no Bairro Alto da Gamboa há seis décadas, o lugar “está precisando melhorar muito. Aqui já houve desabamentos; minha filha e meu filho perderam suas casas. Então, eu creio que agora vai melhorar com a encosta”, afirmou a idosa. Essas intervenções em Ilhéus consolidam um avanço histórico promovido pelo Governo do Estado no ordenamento territorial urbano e na proteção civil. Entre 2023 e 2026 foram entregues 38 obras concluídas em Salvador e 19, no interior do estado.
Ao final da agenda, o governador visitou o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Nelson Schaun, quando participou de um café com estudantes e equipes de trabalho da unidade escolar.
PF deflagra operação contra organização criminosa envolvida na fabricação de cigarros ilegais no interior baiano
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Nébula, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada à produção clandestina, distribuição de cigarros ilegais e lavagem de dinheiro. Ação ocorre em quatro estados, incluindo a Bahia, e busca desarticular grupo estruturado que movimentou milhões por meio de empresas de fachada e contas de passagem.
Segundo a PF, o esquema ocorria em galpões localizados nas cidades baianas de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Cruz das Almas. A apuração teve início após apreensões realizadas em novembro de 2024, quando foram encontrados cigarros de origem ilícita, insumos e maquinário industrial utilizados na fabricação clandestina.
Também foi constatada a existência de uma estrutura organizada para fabricação, armazenamento e distribuição interestadual de cigarros clandestinos, com integração ao mercado formal para dissimulação financeira.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, nos estados do Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, além do bloqueio de, aproximadamente, R$10 milhões em contas bancárias dos investigados.
As medidas visam interromper as atividades da organização criminosa, reunir novas provas e descapitalizar o grupo, evitando a continuidade das práticas ilícitas. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, contrabando e lavagem de dinheiro.
Fonte: BN
PM-BA promove Operação Força Total nesta quinta-feira em todo estado
A Polícia Militar da Bahia promove, nesta quinta-feira (28), mais uma edição da Operação Força Total. A iniciativa serve para ampliar o policiamento ostensivo e fortalecer as ações de segurança pública em todo o estado. A mobilização terá como foco a ocupação de áreas estratégicas, a intensificação da presença policial e a ampliação das ações preventivas e repressivas qualificadas.
A Força Total faz parte do conjunto de estratégias permanentes da PMBA voltadas ao enfrentamento da criminalidade e à promoção da paz social, reunindo efetivo operacional em ações coordenadas na capital, Região Metropolitana e interior da Bahia. Nesta edição, a Polícia Militar reforça a atuação orientada por inteligência e tecnologia, utilizando ferramentas de monitoramento, análise de dados e informações estratégicas que auxiliam na identificação de áreas prioritárias e no direcionamento mais eficiente das equipes em campo.
O objetivo é ampliar a capacidade de resposta das guarnições, aumentar a efetividade das intervenções policiais e fortalecer a prevenção de ocorrências intensificando o patrulhamento, as abordagens policiais e as ações de fiscalização em pontos estratégicos previamente mapeados. (Bahia Noticías)
Três homens são presos durante operação contra tráfico de drogas e venda ilegal de armas na Bahia
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (28), a Operação Queda d’Água, com o objetivo de cumprir sete mandados de busca e apreensão em Salvador e Cachoeira. A ação resultou na apreensão de armas, drogas e três prisões em flagrante.
Em Salvador, nos bairros de Fazenda Coutos e Barbalho, foram cumpridos três mandados relacionados a um homem de 43 anos, investigado por armazenamento e comércio ilegal de armas de fogo. Segundo as investigações, ele utilizava uma oficina mecânica e a própria residência para guardar os materiais ilícitos.
Durante a ação, o suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, após ser encontrado com uma espingarda calibre 12, um revólver calibre .38 e munições. Ele segue investigado por tráfico ilegal de armamentos.
Em Cachoeira, foram cumpridos quatro mandados contra investigados ligados ao tráfico de drogas e a homicídios na região. Dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
Ao todo, os policiais apreenderam duas pistolas, uma delas com seletor de rajada, carregadores, munições, balanças de precisão, drogas e outros materiais relacionados à atividade criminosa.
A operação teve como foco o combate a uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas e distribuição ilegal de armas entre Salvador e municípios do Recôncavo Baiano. As investigações apontam que o grupo atuava de forma organizada no abastecimento de entorpecentes e armamentos para ações criminosas.
As diligências foram realizadas por equipes do DENARC, com apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), para localizar armas, drogas, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de prova que auxiliem na identificação de novos envolvidos. (Ubatã Notícias)
Relatório da PEC do fim da escala 6×1 é aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos -BA). A votação ocorreu de forma simbólica e ainda será confirmada por meio de verificação no sistema eletrônico da Câmara dos Deputados.
O relatório, apresentado na última segunda-feira (25), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto também estabelece uma transição de até 14 meses para implementação da mudança, com redução inicial de duas horas já nos dois primeiros meses após a promulgação da PEC.
A votação do parecer estava prevista para segunda-feira (25), mas foi adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon. ( Com informações do Bahia Noticias)
Senado aprova projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego. Pela proposta, jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto determina a criação de incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, entre elas a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social.
No caso do FGTS, a alíquota incidente cairá de 8% para 2% no caso das microempresas; 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos; e 6% para as demais empresas.
Além disso, o texto prevê que a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.
Quem pode participar
Estão aptos a participar do programa os jovens que estiverem matriculados na educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.
Os contratos terão prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitado o limite máximo de 24 meses. O projeto prevê a possibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto encaminhado da Câmara dos Deputados dispositivos que previam incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses. Para eles, estava prevista a modalidade de contrato de recolocação profissional.
O senador argumentou que a matéria foi incluída durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e desviava o foco do projeto original.
“Essa disposição não diz respeito ao mérito da criação de tal contrato ou à sua necessidade e adequação constitucional e jurídica. Outrossim, trata-se da percepção de que é matéria alheia ao projeto original e que não passou pela adequada discussão no âmbito do Senado Federal”, argumentou.
Fonte: Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil
Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para o Senado. As informações são da Agência Brasil.
A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. As mudanças começam 60 dias após a promulgação.
A transição prevê a adoção da escala 5×2 e a redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Em até 14 meses, a carga horária deverá cair para 40 horas, com limite de oito horas diárias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa uma mudança importante para os trabalhadores. Parlamentares da base governista comemoraram a medida, enquanto deputados da oposição criticaram a proposta.
A nova regra não se aplica a trabalhadores que já tenham jornada igual ou inferior a 40 horas semanais nem a empregados com nível superior e salário mensal igual ou superior a R$ 8.475,55. Uma lei complementar poderá definir regras de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Fiscais do Enem vão receber até R$ 864 por dia; veja como participar
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu as inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) 2026, equipe responsável por acompanhar e certificar os procedimentos de logística e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da Prova Nacional Docente (PND) e do Enamed. Os profissionais selecionados receberão remuneração de R$ 510 por dia de atuação, valor que pode chegar a R$ 864 nos casos em que houver necessidade de deslocamento superior a 150 quilômetros. As inscrições seguem abertas até o dia 28 de junho. O horário de trabalho previsto é das 8h às 20h, no horário de Brasília.
O pagamento será de R$ 510 por dia de atuação em demandas regulares, equivalente a R$ 42,50 por hora. Já em situações excepcionais, com deslocamentos superiores a 150 quilômetros, o valor pago será de R$ 864 por dia. O Inep informou que não haverá reembolso de despesas com transporte, alimentação ou hospedagem, ficando esses custos sob responsabilidade do certificador.
Podem participar servidores públicos do poder executivo federal em efetivo exercício e docentes efetivos das redes públicas estaduais e municipais que estejam atuando em sala de aula em 2026. O edital não permite a participação de profissionais com contratos temporários, terceirizados, celetistas ou contratados por tempo determinado.
Entre os requisitos mínimos exigidos estão ensino médio completo, posse de smartphone ou tablet com internet móvel própria — com sistema Android 5.1 ou superior, ou iOS 10 ou superior —, além de acesso à internet para realização da capacitação on-line. Os candidatos deverão obter rendimento mínimo de 70% no curso preparatório.
Também não podem estar inscritos como participantes do Enem, da PND ou do Enamed 2026, nem possuir cônjuge ou parentes de até terceiro grau inscritos nessas provas. O Inep ainda exige que o candidato não tenha vínculo com atividades de logística, impressão, distribuição, correção ou aplicação dos exames em 2026, não possua débitos com a Receita Federal ou com a dívida ativa da União e assine o Termo de Sigilo, Compromisso e Confidencialidade.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do portal do Inep, entre os dias 8 e 28 de junho de 2026, até as 23h59, no horário de Brasília. Para concluir o cadastro, o candidato deve informar CPF, data de nascimento, e-mail e telefone válidos. Quem nunca acessou o sistema precisará criar conta no portal do governo federal.
Os certificadores terão a função de acompanhar presencialmente a aplicação das provas, verificando procedimentos de segurança e logística. Entre as atribuições estão conferir a integridade dos malotes, acompanhar a equipe de aplicação e a vistoria eletrônica, monitorar os horários de abertura e fechamento dos portões e o início e término das provas, além de supervisionar a devolução dos materiais aos Correios.
Também caberá ao profissional registrar informações como uso de salas extras, substituições e número de ausentes, preenchendo posteriormente o relatório de certificação no sistema da RNC. O horário de trabalho previsto é das 8h às 20h, no horário de Brasília. A capacitação será realizada na modalidade a distância, em plataforma virtual que ainda será divulgada pelo Inep. Para aprovação, será necessário atingir pelo menos 70% de aproveitamento.
O calendário oficial prevê a divulgação da lista de inscrições confirmadas em 6 de julho de 2026. Os candidatos que tiverem a inscrição não confirmada poderão apresentar recurso entre os dias 7 e 12 de julho. O resultado dos recursos e a convocação para a capacitação serão divulgados em 27 de julho. A aplicação do Enamed está marcada para 13 de setembro de 2026, enquanto a PND será realizada em 20 de setembro. Já o Enem ocorrerá nos dias 1º e 8 de novembro de 2026. (Correio 24h)
Assinar:
Postagens (Atom)